Cálculo de Rescisão Contratual: Como Funciona em Cada Tipo de Demissão
Como Funciona em Cada Tipo de Demissão O cálculo de rescisão contratual é essencial para determinar com precisão os valores que o trabalhador tem direito a receber ao encerrar um vínculo empregatício. Dependendo do tipo de demissão, as verbas rescisórias podem variar, tornando o conhecimento sobre cada situação fundamental para garantir um acerto correto e dentro da legislação. Tipos de demissão e suas implicações no cálculo Existem diferentes tipos de desligamento que afetam o cálculo da rescisão contratual: Demissão sem justa causa: O trabalhador tem direito a saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%. Demissão por justa causa: Apenas o saldo de salário e férias vencidas são pagos; outros direitos, como aviso-prévio e multa do FGTS, não são aplicáveis. Pedido de demissão: O empregado recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais e 13º proporcional, mas não tem direito à multa do FGTS nem ao avis...